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23 Coisas que não nos Contaram sobre o Capitalismo – Ha-Joon Chang

A economia mundial está destroçada. Embora o estímulo fiscal e monetário de uma escala sem precedente tenha evitado que o desastre financeiro de 2008 se transformasse em um colapso total da economia mundial, o colapso global de 2008 continua a ser a segunda maior crise econômica da história, depois da Grande Depressão. Na ocasião em que escrevo estas linhas (março de 2010), enquanto algumas pessoas declaram o final da recessão, uma recuperação constante não está de modo algum garantida. Na ausência de reformas financeiras, as estratégias monetárias e fiscais pouco rígidas conduziram a novas bolhas financeiras, enquanto a economia real está exaurida de dinheiro. Se essas bolhas estourarem, a economia global poderá cair em outra recessão (double-dip), [“duplo mergulho”, numa tradução livre]. Até mesmo se a recuperação se sustentar, o resultado da crise será sentido durante anos. Poderá levar anos para que o setor corporativo e o segmento doméstico reconstruam os seus balanços patrimoniais. Os enormes déficits orçamentários criados pela crise obrigarão os governos a reduzir de uma maneira significativa os investimentos públicos e as aplicações na área do bem-estar social, afetando negativamente o crescimento econômico, a pobreza e a estabilidade social — possivelmente durante décadas. Algumas pessoas que perderam o emprego e a sua casa durante a crise talvez nunca mais consigam ingressar novamente na economia convencional. Essas perspectivas são assustadoras. Essa catástrofe foi essencialmente criada pela ideologia do livre mercado que domina o mundo desde a década de 1980. Fomos informados que, se não interferíssemos, os mercados produziriam os resultados mais eficientes e justos. Eficientes, porque as pessoas sabem como utilizar da melhor maneira possível os recursos que controlam, e justos, porque o processo do mercado competitivo garante que as pessoas sejam recompensadas de acordo com a sua produtividade. Fomos informados de que os negócios deveriam ter o máximo de liberdade possível. As empresas, por estar mais perto do mercado, sabem o que é melhor para os seus negócios. Se deixarmos que façam o que desejam, a criação da riqueza será maximizada, beneficiando também o resto da sociedade. Fomos informados de que a intervenção do governo no mercado frequentemente é concebida para limitar o escopo da criação da riqueza por razões igualitárias equivocadas. Mesmo quando isso não é verdade, os governos não podem aprimorar os resultados do mercado, pois não possuem as informações nem os incentivos necessários para tomar boas decisões de negócios. Em resumo, fomos informados de que deveríamos confiar cegamente no mercado e sair do caminho. Seguindo esse conselho, quase todos os países introduziram uma política econômica de livre mercado ao longo das três últimas décadas, como a privatização de indústrias e instituições financeiras de propriedade do governo, a desregulamentação das áreas financeira e industrial, a liberalização do comércio e dos investimentos internacionais e a redução do imposto de renda e dos pagamentos da previdência social. Essas diretrizes, como admitiram os seus defensores, poderiamcriar temporariamente alguns problemas, como o aumento da desigualdade, mas em última análise todos seriam beneficiados pela criação de uma sociedade mais dinâmica e mais rica. A maré ascendente levanta todos os barcos ao mesmo tempo, era a metáfora. O resultado dessas políticas foi exatamente o oposto do que fora prometido. Esqueça por ummomento o colapso financeiro, que deixará uma “cicatriz” no mundo durante várias décadas. Antes disso, e sem o conhecimento da maioria das pessoas, as estratégias de livre mercado haviam resultado em um crescimento mais lento, no aumento da desigualdade e em uma maior instabilidade na maioria dos países.


Em muitas nações ricas, esses problemas foram disfarçados por uma grande expansão do crédito; desse modo, o fato de os salários nos Estados Unidos terem permanecido estagnados e as horas de trabalho aumentado a partir dos anos de 1970 foi convenientemente obscurecido pelo inebriante pot-pourri do boom do consumo alimentado pelo crédito. Os problemas eram bastante sérios nos países ricos, mas foram ainda mais graves para o mundo emdesenvolvimento. O padrão de vida na África subsaariana ficou estagnado nas últimas três décadas, enquanto o índice de crescimento per capita na América Latina declinou dois terços nesse mesmo período. Algumas nações em desenvolvimento cresceram rápido (embora ao lado de um igual aumento rápido da desigualdade) nesse período, como a China e a Índia, mas esses foramprecisamente os países que, embora parcialmente liberalizantes, recusaram-se a introduzir uma política integral de livre mercado. Portanto, o que nos disseram os defensores do livre mercado — ou, como são frequentemente chamados, os economistas neoliberais — era, na melhor das hipóteses, apenas parcialmente verdadeiro e, na pior das hipóteses, estava completamente errado. Como demonstrarei ao longo deste livro, as “verdades” espalhadas pelos ideólogos do livre mercado se baseiam em suposições indolentes, visões tacanhas, ou até mesmo ideias necessariamente egoístas. O meu objetivo neste livro é revelar algumas verdades essenciais a respeito do capitalismo que não serão reveladas pelos defensores do livre mercado. Este livro não é um manifesto anticapitalista. Criticar a ideologia do livre mercado não é o mesmo que ser contra o capitalismo. Apesar dos seus problemas e limitações, acredito que o capitalismo ainda é o melhor sistema econômico já inventado pela humanidade. O que eu critico é uma versão particular do capitalismo que vem dominando o mundo nas últimas três décadas, ou seja, o capitalismo de livre mercado. Essa não é a única maneira de administrar o capitalismo, e certamente não é a melhor, como demonstra o registro das últimas três décadas. Este livro mostra que existem maneiras pelas quais o capitalismo deve, e pode, ser aprimorado. Embora a crise de 2008 tenha nos feito questionar seriamente o modo pelo qual as nossas economias são dirigidas, a maioria de nós não se envolve com essas questões por achar que elas devem ser tratadas pelos especialistas. E isso é verdade — em um determinado nível. As respostas exatas de fato exigem um conhecimento sobre muitos assuntos técnicos, muitos dos quais são tão complicados que os próprios especialistas divergem com relação a eles. É, portanto, natural que a maioria de nós não tenha o tempo ou o treinamento necessário para aprender todos os detalhes técnicos para então poder emitir a nossa opinião sobre a eficácia do TARP (Troubled Asset Relief Program) ou Programa de Recuperação de Ativos Problemáticos, a necessidade do G20, a sabedoria da nacionalização dos bancos ou os níveis apropriados dos salários dos executivos. E quando se trata de coisas como a pobreza na África, o funcionamento da Organização Mundial do Comércio ou as regras de adequação dos fundos do Bank for International Settlements (BIS), quase todos nós ficamos francamente perdidos. No entanto, não é necessário conhecer todos os detalhes técnicos para entender o que está acontecendo no mundo e exercer o que eu chamo de “cidadania econômica ativa” para exigir que aqueles que ocupam posições de tomada de decisões adotem uma linha de ação correta. Afinal de contas, fazemos avaliações a respeito dos mais diferentes tipos de assuntos apesar de carecer de umconhecimento técnico. Não precisamos ser especialistas em epidemiologia para saber que as fábricas de alimentos, os açougues e os restaurantes devem respeitar padrões de higiene. A avaliação das questões econômicas não é diferente: depois que você tomar conhecimento dos principais princípios e fatos básicos, poderá fazer algumas avaliações sólidas sem conhecer os detalhes técnicos. O único pré-requisito é que você esteja disposto a remover os óculos com lentes cor-de-rosa que as ideologias neoliberais sugerem que você use todos os dias. Os óculos fazem com que o mundo pareça simples e bonito, mas se você retirá-los, poderá contemplar a luz clara e implacável da realidade. Logo que você compreender que não existe na verdade algo como um livre mercado, você não será enganado por pessoas que condenam a regulamentação afirmando que ela “tira a liberdade” do mercado.

Quando você tomar conhecimento de que grandes governos ativos podem promover, em vez de refrear, o dinamismo econômico, você verá que a disseminada desconfiança no governo é injustificável. O fato de você saber que não vivemos em uma economia de conhecimento pósindustrial o levará a questionar a sabedoria de desconsiderar, ou mesmo de receber implicitamente bem, o declínio industrial de um país como fizeram alguns governos. Quando você compreender que a economia trickle-down não funciona, você enxergará as reduções excessivas de impostos para os ricos pelos que elas são — uma mera redistribuição ascendente da renda, em vez de uma maneira de fazer com que todos nós fiquemos mais ricos, como nos disseram que iria acontecer. O que aconteceu à economia mundial não foi um acaso ou o resultado de uma força irresistível da história. Não foi devido a uma lei de ferro do mercado que os salários ficaram estagnados e as horas de trabalho estão aumentando para quase todo mundo, enquanto a renda dos executivos de alto nível e dos banqueiros aumentou enormemente. E não é simplesmente por causa de um progresso incontrolável das tecnologias de comunicação e transporte que estamos expostos a crescentes forças da concorrência internacional e temos que nos preocupar com a segurança do emprego. Não foi inevitável que o setor financeiro se separasse cada vez mais da economia real nas últimas três décadas, acabando por criar a catástrofe econômica na qual nos encontramos hoje. Não é devido principalmente a alguns fatores estruturais inalteráveis, como um clima tropical, uma localização desfavorável ou uma cultura nociva, que os países pobres estão pobres. As decisões humanas, especialmente aquelas tomadas por aqueles que têm o poder de definir as regras, fazem com que as coisas aconteçam do jeito que acontecem, como irei explicar. Embora nenhum tomador de decisões isolado possa ter certeza de que as suas ações sempre conduzirão aos resultados desejados, as decisões que foram tomadas não são em um certo sentido inevitáveis. Não vivemos no melhor dos mundos possíveis. Se decisões diferentes tivessem sido tomadas, o mundo teria sido um lugar diferente. Levando isso em conta, precisamos perguntar se as decisões tomadas pelos ricos e poderosos se baseiam em um raciocínio judicioso e em evidências sólidas. Somente quando fazemos isso podemos exigir uma ação correta da parte das corporações, governos e organizações internacionais. Sem a nossa cidadania econômica ativa, sempre seremos vítimas de pessoas que têm uma capacidade maior de tomar decisões, que nos dizem que as coisas acontecemporque têm que acontecer e, por conseguinte, que nada podemos fazer para alterá-las, por mais desagradáveis e injustas que elas possam parecer. Este livro tem a intenção de equipar o leitor com um entendimento de como o capitalismo realmente funciona e como é possível fazê-lo funcionar melhor. No entanto, não se trata de um livro de “economia para idiotas”. É uma tentativa de ser, ao mesmo tempo, bem menos e bem mais do que isso. Menos do que economia para idiotas porque não abordo muitos dos detalhes técnicos que até mesmo um livro básico de introdução à economia seria obrigado a explicar. Entretanto, essa omissão de detalhes técnicos não acontece por eu acreditar que eles estejam além da compreensão dos meus leitores. Noventa e cinco por cento da economia é bom-senso tornado complicado, e até mesmo no caso dos 5% remanescentes, o raciocínio essencial, ou até mesmo todos os detalhes técnicos, podemser explicados em termos simples. Ela acontece simplesmente porque acredito que a melhor maneira de aprender os princípios econômicos é usando-os para compreender os problemas que mais interessam ao leitor. Por conseguinte, só introduzo detalhes técnicos quando eles se tornam relevantes, e não de uma maneira sistemática clássica. No entanto, embora completamente acessível a leitores não especializados, o livro é muito mais do que um livro de economia para idiotas. Na realidade, ele se aprofunda muito mais do que muitos livros avançados de economia no sentido que questiona muitas teorias econômicas e fatos empíricos reconhecidos que esses livros aceitam como fato consumado.

Embora um leitor não especializado possa achar intimidante que lhe seja pedido que questione essas teorias apoiadas pelos “especialistas” e que desconfie de fatos empíricos aceitos pela maioria dos profissionais da área, você descobrirá que isso é na realidade bem mais fácil do que parece, tão logo você pare de pressupor que o que a maioria dos especialistas acredita precisa necessariamente estar certo. A maior parte das questões que discuto no livro não tem respostas simples. Na realidade, em muitos casos, o meu argumento principal é que não existe uma resposta simples, ao contrário do que os economistas que defendem o livre mercado desejam que acreditemos. Não obstante, a não ser que encaremos essas questões, não perceberemos como o mundo realmente funciona. E a não ser que entendamos isso, não seremos capazes de defender os nossos próprios interesses e, muito menos, de fazer um bem maior como cidadãos econômicos ativos. 1 – Não existe algo como um livre mercado 1 Não existe algo como um livre mercado O que eles dizem Os mercados precisam ser livres. Quando o governo interfere para impor o que os participantes do mercado podem ou não podem fazer, os recursos são impossibilitados de circular para a sua utilização mais eficaz. Se as pessoas não podem fazer as coisas que consideram mais lucrativas, elas perdem o incentivo de investir e inovar. Portanto, se o governo colocar um teto no aluguel residencial, os locadores perderão o incentivo de manter as suas propriedades ou construir novas. Ou então, se o governo restringir os tipos de produtos financeiros que podem ser vendidos, duas partes contratantes que poderiam ter se beneficiado de transações inovadoras que satisfazem as suas necessidades idiossincráticas não podem colher os ganhos potenciais do livre contrato. As pessoas precisam ser deixadas “livres para escolher”, como sugere o título do famoso livro, Capitalism and Freedom [Capitalismo e Liberdade], de Milton Friedman, visionário do livre mercado. O que eles não dizem O livre mercado não existe. Todo mercado tem algumas regras e limites que restringem a liberdade de escolha. O mercado só parece livre porque estamos tão condicionados a aceitar as suas restrições subjacentes que deixamos de percebê-las. Não é possível definir objetivamente o quanto um mercado é “livre”. Essa é uma definição política. A alegação habitual dos economistas que defendem o livre mercado de que eles estão tentando defender o mercado contra a interferência politicamente motivada do governo é falsa. O governo está sempre envolvido e esses adeptos do livre mercado estão tão politicamente motivados quanto qualquer pessoa. Superar o mito de que existe algo como um “livre mercado” objetivamente definido é o primeiro passo na direção de entender o capitalismo. A mão de obra deve ser livre Em 1819, um novo projeto de lei para regulamentar a mão de obra infantil entrou em pauta no Parlamento inglês. A regulamentação proposta era incrivelmente “leve” de acordo com os padrões atuais. Ela proibiria o trabalho de crianças pequenas, ou seja, aquelas com menos de 9 anos de idade. As crianças mais velhas (com idades entre 10 e 16 anos) continuariam a ter permissão para trabalhar, mas com as horas de trabalho restringidas a doze horas por dia (isso mesmo, eles estavam realmente sendo gentis com as crianças). As novas regras só se aplicavam às fábricas de algodão, que reconhecidamente eram extremamente perigosas para a saúde dos trabalhadores. A proposta causou uma enorme controvérsia.

Os adversários achavam que ela solapava a inviolabilidade da liberdade de contrato, destruindo portanto a própria base do livre mercado. Ao discutir a lei, alguns membros da Câmara dos Lordes se opuseram a ela alegando que a “mão de obra deveria ser livre”. O argumento deles era o seguinte: as crianças querem (e precisam) trabalhar, e os donos das fábricas querem empregá-las; qual é o problema? Hoje, nem mesmo o mais fervoroso defensor do livre mercado na Grã-Bretanha pensaria emincluir novamente o trabalho infantil como parte do pacote de liberalização do mercado que eles tanto desejam. No entanto, até o final do século XIX ou início do século XX, quando as primeiras regulamentações da mão de obra infantil foram introduzidas na Europa e na América do Norte, muitas pessoas respeitáveis achavam que a regulamentação do trabalho infantil contrariava os princípios do livre mercado. Vemos, portanto, que a “liberdade” de um mercado está, assim como beleza, nos olhos de quem a contempla. Se você considera que o direito das crianças de não precisar trabalhar é mais importante do que o direito dos proprietários das fábricas de poder contratar as pessoas que eles consideremmais lucrativas, você não encarará a proibição do trabalho infantil como uma violação da liberdade do mercado de trabalho. Se você acredita no oposto, você enxergará um mercado “não livre”, tolhido por uma regulamentação equivocada do governo. Não precisamos recuar dois séculos para ver regulamentações que admitimos como coisa natural (e aceitamos como o “ruído ambiental” dentro do livre mercado) que foram seriamente contestadas como solapando o livre mercado, quando introduzidas. Quando as regulamentações ambientais (p. ex., regulamentações sobre as emissões dos carros e das fábricas) surgiram há algumas décadas, muitas pessoas se opuseram a elas por considerar que elas violavam seriamente a nossa liberdade de escolha. Os adversários dessas regulamentações perguntavam: se as pessoas querem dirigir carros mais poluentes ou se as fábricas consideram mais lucrativos os métodos de produção mais poluentes, por que o governo deveria impedi-las de fazer essas escolhas? Hoje, quase todas as pessoas aceitamessas regulamentações como “naturais”. Elas acreditam que as ações que prejudicam os outros, mesmo que involuntariamente (como a poluição), precisam ser restringidas. Elas também entendemque é sensato usar com cuidado os nossos recursos energéticos, já que muitos deles não são renováveis. Elas podem acreditar que reduzir o impacto humano sobre as mudanças climáticas também faz sentido. Se o mesmo mercado pode ser percebido por diferentes pessoas como tendo vários graus de liberdade, não existe realmente uma maneira objetiva de definir o quanto esse mercado é livre. Emoutras palavras, o livre mercado é uma ilusão. Alguns mercados só parecem livres porque aceitamos tão completamente as regulamentações que os sustentam que elas se tornam invisíveis. Cordas de piano e mestres de kung fu Assim como muitas pessoas, quando criança eu era fascinado pelos mestres de kung fu dos filmes de Hong Kong que desafiam a gravidade. Também como muitas crianças, suponho, fiquei amargamente desapontado quando descobri que aqueles mestres na verdade estavam pendurados em cordas de piano. O livre mercado é um pouco assim. Aceitamos de um modo tão completo a legitimidade de certas regulamentações, que simplesmente não as enxergamos. Quando examinamos atentamente os mercados, verificamos que eles são sustentados por regras — por um grande número delas. Para começar, existe um vasto leque de restrições com relação ao que pode ser negociado, e não estou falando apenas das proibições “óbvias” relacionadas com as drogas narcóticas e os órgãos humanos. Os votos eleitorais, os empregos do governo e as decisões judiciais não estão à venda, pelo menos abertamente, nas economias modernas, embora estivessem à venda, no passado, na maioria dos países.

As vagas nas universidades normalmente não podem ser vendidas, embora em alguns países o dinheiro possa comprá-las, seja pagando (ilegalmente) as pessoas que fazem a seleção ou (legalmente) por meio de doações em dinheiro à instituição. Muitos países proíbem o comércio de armas de fogo e de bebidas alcoólicas. Em geral, os medicamentos precisam ser explicitamente licenciados pelo governo, com base na prova da sua segurança, antes que possam ser comercializados. Todas essas regulamentações são potencialmente polêmicas, como era a proibição de vender seres humanos (o tráfico de escravos) há um século e meio. Há também restrições a respeito de quem pode participar dos mercados. A regulamentação do trabalho da mão de obra infantil hoje proíbe o ingresso de crianças no mercado de trabalho. As pessoas precisam de uma licença para exercer as profissões que causam um impacto significativo na vida humana, como a medicina e a advocacia (que às vezes pode ser expedida por uma associação profissional em vez de pelo governo). Muitos países só permitem que empresas com um capital acima de um determinado valor fundem um banco. Até mesmo a bolsa de valores, cuja fraca regulamentação foi uma das causas da recessão global de 2008, tem regras a respeito de quem pode negociar. Você não pode simplesmente aparecer na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) com uma sacola cheia de ações e vendê-las. As empresas precisam cumprir uma lista de exigências e satisfazer rígidos padrões de auditoria ao longo de um determinado número de anos para que as suas ações possam ser negociadas. A negociação de ações só é realizada por corretores e operadores licenciados. As condições da negociação também são especificadas. Uma das coisas que me surpreendeu quando me mudei para a Grã-Bretanha em meados da década de 1980 foi o fato de que as pessoas podiam exigir um reembolso total de um produto do qual não gostassem, mesmo que ele não estivesse com defeito. Na época, era impossível fazer isso na Coreia, a não ser nas lojas de departamento de alto nível. Na Grã-Bretanha, o direito do consumidor de mudar de ideia era considerado mais importante do que o direito do vendedor de evitar o custo envolvido em devolver ao fabricante os produtos indesejados (porém em perfeito estado). Existem muitas outras regras que regulamentamvários aspectos do processo de permuta: a garantia dos produtos, deixar de entregar os produtos, a inadimplência em um empréstimo e assim por diante. Em muitos países, também são necessárias permissões para a localização dos pontos de venda, havendo restrições com relação às vendas na rua ou leis de zoneamento que proíbem atividades comerciais em áreas residenciais. Há também a regulamentação dos preços. Não estou me referindo aqui apenas aos fenômenos altamente visíveis como o controle dos aluguéis ou do salário mínimo que os economistas que defendem o livre mercado adoram odiar. Os salários nos países ricos são mais determinados pelo controle da imigração do que por qualquer outra coisa, inclusive qualquer legislação sobre o salário mínimo. Como é determinado o máximo da imigração? Não é pelo “livre” mercado da mão de obra, o qual, se deixado à vontade, acabará substituindo de 80 a 90% dos trabalhadores nativos pela mão de obra mais barata e, frequentemente, mais produtiva dos imigrantes. A imigração é em grande medida definida pela política. Desse modo, se você tem alguma dúvida residual a respeito do papel substantivo que o governo desempenha no livre mercado da economia, faça uma pausa para refletir que todos os nossos salários são, em essência, politicamente determinados. Depois da crise financeira de 2008, o preço dos empréstimos (se você conseguir um ou se você já tiver uma taxa de empréstimo variável) ficou muito mais baixo em um grande número de países graças à contínua redução das taxas de juros.

Isso aconteceu porque, de repente, as pessoas não quiseram mais empréstimos e os bancos precisaram baixar os preços para alterá-los? Não, isso resultou de decisões políticas destinadas a fomentar a demanda por meio da redução das taxas de juros. Mesmo em épocas normais, na maioria dos países, as taxas de juros são determinadas pelo banco central, o que significa que considerações políticas se insinuam no processo. Em outras palavras, as taxas de juros também são determinadas pela política. Se os salários e as taxas de juros (em grande medida) são determinados politicamente, então todos os outros preços são determinados politicamente, já que eles afetam todos os outros preços.

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