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A Anatomia do Estado – Murray N. Rothbard

O que o estado não é. O estado é quase universalmente considerado uma instituição de serviço social. Alguns teóricos veneram o estado como sendo a apoteose da sociedade; outros o consideram uma organização afável, embora muitas vezes ineficiente, que tem o intuito de alcançar objetivos sociais. Porém quase todos o consideram um meio necessário para se atingir os objetivos da humanidade, um meio a ser usado contra o “setor privado” e que frequentemente ganha essa disputa pelos recursos. Com o advento da democracia, a identificação do estado com a sociedade foi redobrada ao ponto de ser comum ouvir a vocalização de sentimentos que violam quase todos os princípios da razão e do senso comum, tais como: “nós somos o governo” ou “nós somos o estado”. O termo coletivo útil “nós” permite lançar uma camuflagem ideológica sobre a realidade da vida política. Se “nós somos o estado”, então qualquer coisa que o estado faça a um indivíduo é não somente justo e não tirânico como também “voluntário” da parte do respectivo indivíduo. Se o estado incorre numa dívida pública que tem de ser paga através da cobrança de impostos sobre um grupo para benefício de outro, a realidade deste fardo é obscurecida pela afirmação de que “devemos a nós mesmos” (ou “a nossa dívida tem de ser paga”); se o estado recruta um homem, ou o põe na prisão por opinião dissidente, então ele está “fazendo isso a si mesmo” — e, como tal, não ocorreu nada de lamentável. Nesta mesma linha de raciocínio, os judeus assassinados pelo governo nazista não foram mortos; pelo contrário, devem ter “cometido suicídio”, uma vez que eles eram o governo (que foi eleito democraticamente) e, como tal, qualquer coisa que o governo lhes tenha feito foi voluntário da sua parte. Não seria necessário insistir mais neste ponto; no entanto, a esmagadora maioria das pessoas aceita esta ideia enganosa em maior ou menor grau. Devemos, portanto, enfatizar a ideia de que “nós” não somos o estado; o governo não somos “nós”. O estado não “representa” de nenhuma forma concreta a maioria das pessoas [01]. Mas, mesmo que o fizesse, mesmo que 70% das pessoas decidissem assassinar os restantes 30%, isso ainda assim seria um homicídio em massa e não um suicídio voluntário por parte da minoria chacinada [02]. Não se pode permitir que nenhuma metáfora organicista, nenhuma banalidade irrelevante, obscureça este fato essencial. Se, então, o estado não somos “nós”, se ele não é a “família humana” se reunindo para decidir sobre os problemas mútuos, se ele não é uma reunião fraterna ou clube social, o que é afinal? Em poucas palavras, o estado é a organização social que visa a manter o monopólio do uso da força e da violência em uma determinada área territorial; especificamente, é a única organização da sociedade que obtém a sua receita não pela contribuição voluntária ou pelo pagamento de serviços fornecidos mas sim por meio da coerção. Enquanto os outros indivíduos ou instituições obtêm o seu rendimento por meio da produção de bens e serviços e da venda voluntária e pacífica desses bens e serviços ao próximo, o estado obtém o seu rendimento através do uso da coerção; isto é, pelo uso e pela ameaça de prisão e pelo uso das armas [03]. Depois de usar a força e a violência para obter a sua receita, o estado geralmente passa a regular e a ditar as outras ações dos seus súditos. Poderíamos pensar que a simples observação de todos os estados ao longo da história e de todo o globo seria prova suficiente para esta afirmação; mas o miasma do mito incrustou-se na atividade do estado há tanto tempo, que se torna necessária uma elaboração. Capítulo 02. O que o estado é. O ser humano nasce indefeso e, como tal, precisa utilizar a sua mente para aprender a como obter os recursos que a natureza lhe fornece e a como transformá-los (por exemplo, através do investimento em “capital”) em objeto e em locais de modo que possam ser utilizados para a satisfação das suas necessidades e para a melhoria do seu padrão de vida. A única forma por meio da qual o ser humano pode fazer isto é através do uso da sua mente e da sua energia para transformar os recursos (“produção”) e da troca destes produtos por produtos criados pelos outros. O ser humano descobriu que, por meio do processo de troca mútua e voluntária (comércio), a produtividade — e, logo, o padrão de vida de todos os participantes desta troca — pode aumentar significativamente. Portanto, o único caminho “natural” para o ser humano sobreviver e alcançar a prosperidade é utilizando sua mente e energia para se envolver no processo de produção-e-troca. Ele realiza isto, primeiro, encontrando recursos naturais, segundo, transformando-os (“misturando seu trabalho a eles”, tal como disse John Locke), fazendo deles a sua propriedade individual, e depois trocando esta propriedade pela propriedade de outros que foi obtida de forma semelhante.


O caminho social ditado pelas exigências da natureza humana, portanto, é o caminho dos “direitos de propriedade” e do “livre mercado” de doações ou trocas de tais direitos. Ao longo deste caminho, o ser humano aprendeu a evitar os métodos “selvagens” da luta pelos recursos escassos — de forma que A pudesse apenas adquiri-los à custa de B —e, ao invés disso, aprendeu a multiplicar imensamente esses recursos por meio do processo harmonioso e pacífico da produção e troca. O grande sociólogo alemão Franz Oppenheimer apontou para o fato de que existem duas formas mutuamente exclusivas de adquirir riqueza: a primeira, a forma referida acima, de produção e troca, ele chamou de “meio econômico”. A outra forma é mais simples, na medida em que não requer produtividade; é a forma em que se confisca os bens e serviços do outro através do uso da força e da violência. É o método do confisco unilateral, do roubo da propriedade dos outros. A este método Oppenheimer rotulou de “o meio político” de aquisição de riqueza. Deve estar claro que o uso pacífico da razão e da energia na produção é o caminho “natural” para o homem: são os meios para a sua sobrevivência e prosperidade nesta terra. Deve estar igualmente claro que o meio coercivo, explorador, é contrário à lei natural; é parasítico, pois em vez de adicionar à produção, apenas subtrai. O “meio político” desvia a produção para um indivíduo — ou grupo de indivíduos — parasita e destrutivo; e este desvio não só subtrai da quantidade produzida como também reduz o incentivo do produtor para produzir além de sua própria subsistência. No longo prazo, o ladrão destrói a sua própria subsistência ao diminuir ou eliminar a fonte do seu próprio suprimento. Mas não só isso: mesmo no curto prazo, o predador age contrariamente à sua natureza como ser humano. Estamos agora em uma posição que nos permite responder mais satisfatoriamente à questão: o que é o estado? O estado, nas palavras de Oppenheimer, é “a organização dos meios políticos”; é a sistematização do processo predatório sobre um determinado território [04]. Pois o crime é, no máximo, esporádico e incerto; já o parasitismo é efêmero e a coerciva ligação parasítica pode ser cortada a qualquer momento por meio da resistência das vítimas. O estado, no entanto, providencia um meio legal, ordeiro e sistemático para a depredação da propriedade privada; ele torna certa, segura e relativamente “pacífica” a vida da casta parasita na sociedade [05]. Dado que a produção tem sempre de preceder qualquer depredação, conclui-se que o livre mercado é anterior ao estado. O estado nunca foi criado por um “contrato social”; ele sempre nasceu da conquista e da exploração. O paradigma clássico é aquele de uma tribo conquistadora que resolveu fazer uma pausa no seu método — testado e aprovado pelo tempo — de pilhagem e assassinato das tribos conquistadas ao perceber que a duração do saque seria mais longa e segura — e a situação mais agradável — se ela permitisse que a tribo conquistada continuasse vivendo e produzindo, com a única condição de que os conquistadores agora assumiriam a condição de governantes, exigindo um tributo anual constant [06]. Um dos métodos de nascimento de um estado pode ser ilustrado como se segue: nas colinas da “Ruritânia do Sul”, um grupo de bandidos organiza-se de modo a obter o controle físico de um determinado território. Cumprida a missão, o chefe dos bandidos autoproclama-se “Rei do estado soberano e independente da Ruritânia do Sul”. E se ele e os seus homens tiverem a força para manter este domínio durante o tempo suficiente, pasmem!, um novo estado acabou de se juntar à “família das nações”, e aqueles que antes eram meros líderes de bandidos acabaram se transformando na nobreza legítima do reino. Capítulo 03. Como o estado se eternize. Uma vez estabelecido o estado, o problema do grupo ou “casta” dominante passa a ser o de como manter o seu domínio [07]. Embora o seu modus operandi seja o da força, o problema básico e de longo prazo é ideológico. Pois para continuar no poder, qualquer governo (não simplesmente um governo “democrático”) tem de ter o apoio da maioria dos seus súditos.

E esse apoio, vale observar, não precisa ser um entusiasmo ativo; pode bem ser uma resignação passiva, como se se tratasse de uma lei inevitável da natureza. Mas tem de haver apoio no sentido de algum tipo de aceitação; caso contrário, a minoria formada pelos governantes estatais seria em última instância sobrepujada pela resistência ativa da maioria do público. Uma vez que a depredação tem necessariamente de ser mantida por um excedente da produção, é um fato necessariamente verdadeiro que a classe que constitui o estado — a burocracia estabelecida (e a nobreza) — tem de ser uma pequena fração minoritária no território, embora possa, claro, comprar aliados entre os grupos importantes da população. Como tal, a principal tarefa dos governantes é sempre a de assegurar a aceitação ativa ou resignada da maioria dos cidadãos [08],[09]. Claro que um dos métodos para assegurar o apoio é por meio da criação de interesses econômicos legalmente garantidos. Como tal, o rei sozinho não pode governar; ele precisa de um grupo considerável de seguidores que desfrutem os privilégios do domínio, por exemplo, os membros do aparato estatal, como a burocracia em tempo integral ou a nobreza estabelecida [10]. Mas ainda assim isto assegura apenas uma minoria de apoiadores fervorosos, e até a compra essencial de apoio por meio de subsídios e outras concessões de privilégios não é suficiente para obter o consentimento da maioria. Para produzir esta aceitação crucial, a maioria tem de ser persuadida por uma ideologia de que o seu governo é bom, sábio e, pelo menos, inevitável e certamente melhor do que outras possíveis alternativas. A promoção desta ideologia entre o povo é a tarefa social vital dos “intelectuais”. Pois as massas não criam as suas próprias ideias, ou sequer pensam de maneira independente sobre estas ideias; elas seguem passivamente as ideias adotadas e disseminadas pelo grupo de intelectuais. Os intelectuais são, por isso, os “formadores de opinião” da sociedade. E dado que é precisamente de uma modelagem da opinião aquilo de que o estado desesperadamente precisa, a razão da milenar aliança entre o estado e os intelectuais torna-se clara. É evidente que o estado precisa de intelectuais; mas não é algo tão evidente por que os intelectuais precisam do estado. Posto de forma simples, podemos afirmar que o sustento do intelectual no livre mercado nunca é algo garantido, pois o intelectual tem de depender dos valores e das escolhas das massas dos seus concidadãos, e é uma característica indelével das massas o fato de serem geralmente desinteressadas de assuntos intelectuais. O estado, por outro lado, está disposto a oferecer aos intelectuais um nicho seguro e permanente no seio do aparato estatal; e, consequentemente, um rendimento certo e um arsenal de prestígios. E os intelectuais serão generosamente recompensados pela importante função que executam para os governantes do estado, grupo ao qual eles agora pertencem [11]. A aliança entre o estado e os intelectuais ficou simbolizada, no século XIX, no desejo ardente dos professores da Universidade de Berlim em formar o “apoio intelectual da Casa de Hohenzollern”. Já no século XX, podemos observar o comentário revelador feito por um eminente acadêmico marxista sobre o estudo crítico do antigo despotismo Oriental realizado pelo Professor Wittfogel: “A civilização que o Professor Wittfogel ataca tão veemente foi uma civilização que colocou poetas e eruditos no funcionalismo público” [12]. Dentre inúmeros exemplos, podemos citar o desenvolvimento recente da “ciência” da estratégia a serviço do principal braço governamental no uso da violência, o aparelho military [13]. Outra venerável instituição é a do historiador oficial — ou o historiador “da corte” — dedicada a difundir a visão dos governantes acerca das suas ações e das dos seus predecessors [14]. Muitos e variados têm sido os argumentos por meio dos quais o estado e seus intelectuais têm induzido os seus súditos a apoiar o seu domínio. As linhas de argumento podem ser basicamente resumidas desta forma: (a) os governantes estatais são homens sábios e grandiosos (governam por “decreto divino”, são a “aristocracia” dos homens, são “cientistas especialistas”), muito melhores e mais sábios do que os seus bons, porém simplórios, súditos, e (b) a subjugação pelo governo é inevitável, absolutamente necessária e de longe melhor do que os males indescritíveis que sucederiam à sua queda. A união entre Igreja e estado foi um dos mais bem sucedidos e mais antigos destes mecanismos ideológicos. O governante ou era ungido por Deus ou era ele mesmo, no caso do domínio absoluto de muitos déspotas Orientais, o próprio Deus; como tal, qualquer resistência ao seu domínio seria blasfêmia. Os sacerdotes do estado cumpriam a função intelectual básica de obter o apoio popular e até a adoração aos governantes [15].

Outro mecanismo bem sucedido foi o de instaurar o medo acerca de quaisquer sistemas alternativos de governo ou não governo. Os governantes atuais, alegava-se, fornecem aos cidadãos um serviço essencial pelo qual devem estar muito gratos: a proteção contra criminosos e saqueadores esporádicos. Pois para o estado preservar seu próprio monopólio predatório, ele realmente deve garantir que o crime privado e não sistemático seja mantido num grau mínimo; o estado sempre zelou ciosamente pela sua própria preservação. Nos séculos mais recentes, o estado tem sido especialmente bem sucedido em fomentar o medo acerca de outros governantes estatais. Dado que a área territorial do globo tem sido parcelada entre estados específicos, uma das doutrinas essenciais do estado foi a de se identificar com o território que domina. Uma vez que a maioria das pessoas tende a amar a sua terra natal, a identificação dessa terra e do seu povo com o estado foi um meio de usar o patriotismo natural para benefício do próprio estado. Se a “Ruritânia” estivesse sendo atacada pela “Uldávia”, a primeira função do estado e dos seus intelectuais seria convencer as pessoas da Ruritânia que o ataque era dirigido a eles e não apenas à casta dominante. Desta forma, uma guerra entre governantes seria transformada numa guerra entre povos, em que a massa dos indivíduos agiria em defesa dos seus governantes sob a falsa crença de que os governantes estariam agindo em defesa de seus indivíduos. Este apelo ao “nacionalismo” tem sido útil, no Ocidente, apenas em séculos mais recentes; não há muito tempo, a massa de súditos olhava para as guerras como batalhas irrelevantes entre diversos grupos de nobres. São muitas e sutis as armas ideológicas que o estado tem manejado através dos séculos. Uma destas excelentes armas tem sido a tradição. Quanto mais tempo o domínio de um estado tem se mantido preservado, mais poderosa é esta arma; pois desta forma a Dinastia X ou o estado Y mantém o aparente peso da tradição dos séculos como sustento para sua própria existência [16]. A adoração aos antepassados passa então a ser uma forma não muito sutil de adoração aos antigos governantes. O maior perigo para o estado é a crítica intelectual independente; não há melhor forma de abafar essa crítica do que atacar qualquer voz isolada, qualquer um que levante novas dúvidas, como sendo um profano violador da sabedoria dos seus ancestrais. Outra potente força ideológica é desaprovar e rebaixar o indivíduo e exaltar a coletividade da sociedade. Pois uma vez que qualquer tipo de domínio implica uma aceitação da maioria, qualquer perigo ideológico para o domínio pode começar apenas a partir de um ou de poucos indivíduos que demonstrem ter pensamento independente. A ideia nova, e principalmente a ideia nova e crítica, só pode ter início como uma pequena opinião minoritária; como tal, o estado tem de cortar a ideia pela raiz, ridicularizando qualquer ponto de vista que desafie a opinião das massas. “Dê ouvido apenas aos seus irmãos” ou “Aja conforme a sociedade” tornam-se assim as armas para esmagar a dissensão individual [17]. Através destes meios, as massas nunca vão descobrir o rei está nu [18]. É também muito importante que o estado faça parecer que o seu domínio é inevitável; mesmo que o seu reinado seja detestado, ele será assim visto com resignação passiva, tal como atesta o dito sobre a “inevitabilidade da morte e dos impostos”. Um método é o da indução do determinismo historiográfico, em oposição ao livre arbítrio individual. Se a Dinastia X nos governa é porque as Inexoráveis Leis da História (ou a Vontade Divina, ou o Absoluto, ou as Forças Materiais Produtivas) assim determinaram, e nada que uns indivíduos insignificantes possam fazer será capaz de alterar este decreto inevitável. É também importante para o estado inculcar nos seus súditos uma aversão a qualquer “teoria da conspiração da história”, pois uma busca por conspirações significa uma busca por motivos e uma atribuição de responsabilidade por delitos históricos. Se, contudo, qualquer tirania imposta pelo estado, ou corrupção, ou agressão militar, foi causada não pelos governantes estatais, mas sim por “forças sociais” misteriosas e ocultas, ou pelo arranjo imperfeito do mundo, ou, se de alguma forma, todos foram responsáveis, então não há qualquer razão para as pessoas ficarem indignadas ou se insurgirem contra tais delitos. Ademais, um ataque às “teorias da conspiração” tem como objetivo fazer com que os súditos se tornem mais crédulos em relação às razões de “bem-estar geral” que são sempre apresentadas pelo estado como justificativa para os seus atos despóticos.

Uma “teoria da conspiração” pode perturbar o sistema ao fazer com que o público desconfie da propaganda ideológica do estado. Outro velho e eficaz método para curvar os súditos à vontade do estado é a indução da culpa. Qualquer aumento do bem-estar privado pode ser atacado como “ganância inaceitável”, “materialismo” ou “riqueza excessiva”; o lucro pode ser atacado como “exploração” e “agiotagem”; as trocas mutuamente benéficas são denunciadas como “egoístas”, chegando-se sempre, de alguma forma, à conclusão de que mais recursos devem ser retirados do setor privado e desviados para o “setor público”. A culpa induzida torna o público mais suscetível a aceitar esta transferência. Pois ao passo que indivíduos tendem a se entregar à “cobiça egoísta”, a incapacidade dos governantes estatais em realizar trocas voluntárias supostamente significa a sua devoção a causas mais nobres e elevadas — a depredação parasítica seria assim uma atitude aparentemente mais elevada, estética e moralmente, do que o trabalho pacífico e produtivo. Na nossa atual e mais secular época, o direito divino do estado foi suplantado pela invocação de um novo Deus, a Ciência. O governo estatal é agora proclamado como ultracientífico, como constituído por um painel de especialistas. Mas mesmo com a “razão” sendo mais invocada hoje do que em séculos passados, essa não é a verdadeira razão do indivíduo e do exercício do seu livre arbítrio; é ainda a razão coletivista e determinista, que implica sempre agregados holísticos e a manipulação coerciva de súditos passivos feita pelos seus governantes. O aumento do uso de jargões científicos permitiu aos intelectuais do estado tecer justificativas obscurantistas para o domínio estatal as quais teriam sido imediatamente recebidas com zombaria e escárnio pela população de uma época mais simples. Um assaltante que justificasse o seu roubo dizendo que na verdade ajudou as suas vítimas, pois o gasto que fez do dinheiro trouxe um estímulo ao comércio, teria convencido pouca gente; mas quando esta teoria se veste com equações key nesianas e referências impressivas ao “efeito multiplicador”, ela infelizmente é recebida com maior respeito. E assim prossegue o ataque ao bom senso, em cada época realizado de maneira diferente. Por conseguinte, sendo o apoio ideológico indispensável para a manutenção do estado, este é incessantemente obrigado a impressionar o público com a sua “legitimidade” de forma a distinguir suas atividades daquelas praticadas por uma mera quadrilha de mafiosos. A ininterrupta determinação dos seus ataques ao senso comum não é acidental, pois, como afirmou vividamente Mencken: O homem comum, quaisquer que sejam as suas falhas, pelo menos vê claramente que o governo é algo que existe à parte de si e à parte da maioria dos seus concidadãos — que o governo é um poder separado, independente e hostil, apenas parcialmente sob o seu controle e capaz de prejudicá-lo seriamente. Não é por acaso que roubar o governo é visto em geral como um crime de menor magnitude do que roubar um indivíduo, ou até mesmo uma empresa . O que está por trás desta visão, creio eu, é a profunda noção de que há um antagonismo fundamental entre o governo e as pessoas que ele governa. O governo é tido não como um comitê de cidadãos eleitos para resolver os problemas comuns de toda população, mas sim como uma corporação autônoma e separada, dedicada principalmente à exploração da população para benefício dos seus próprios membros . Quando um cidadão é roubado, uma pessoa digna foi privada dos frutos do seu esforço e poupança; quando o governo é roubado, o pior que acontece é que uns patifes ociosos ficam com menos dinheiro para brincar do que tinham antes. A noção de que mereceram ganhar esse dinheiro não passa pela cabeça de ninguém; afina, para qualquer pessoa sensata, esta ideia é ridícula. [19]

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