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Acao, Tempo e Conhecimento; Escola Austriaca de Economia – Ubiratan Jorge Iorio

Quando aceitei o desafio proposto por meu amigo Helio Beltrão, presidente do Instituto Mises do Brasil, para publicar um segundo livro sobre a Escola Austríaca de Economia, três pensamentos assomaram de relance à superfície do tonel onde estão arquivadas minhas lembranças. O primeiro – que procurei afastar imediatamente – é que estou ficando velho… De fato, já se vão dezesseis anos desde a publicação da primeira edição de Economia e Liberdade: a Escola Austríaca e a Economia Brasileira, pelo Instituto Liberal de São Paulo. Mas, como tudo tem um lado bom, (omnia in bonum, como escreveu São Paulo) pensei imediatamente que, decorrido esse tempo e mais uns cinco ou seis anos desde que comecei a ler os austríacos, minha experiência e domínio sobre o assunto devem ter aumentado consideravelmente. Felizmente, o tempo também joga a favor, especialmente para quem é acadêmico… A segunda lembrança foi de quando – já sendo um economista com alguns anos de doutorado e com razoável experiência de ensino e de mercado – Og Leme e Donald Stewart Jr. me apresentaram à Escola Austríaca de Economia, com o reforço de peso, meses depois, de Roberto Campos. À memória dos três credito o fato de terem instigado minha curiosidade, o que me transformou, já nas primeiras páginas de Ação Humana, de Mises, de um monetarista ex-aluno de Alan Meltzer e novo clássico devorador dos artigos de Robert Lucas e Thomas Sargent, em um austríaco. E a terceira foi efeito da segunda: muitos colegas passaram a me olhar intrigados, como se desejassem me perguntar algo como “o que aconteceu com você, Iorio”? Confesso que algumas vezes senti que me consideravam como algo semelhante a um OVNI, um objeto voador não identificado. E desconfio até hoje que alguns devam ter pensado com seus botões em aconselhar-me a procurar umpsiquiatra. A vida de um economista austríaco, no mundo inteiro, definitivamente, não é fácil, principalmente nos meios ditos acadêmicos… Lembrei-me de que essas atitudes me incomodavam na época, mas que, há alguns anos, aprendi a aceitá-las com bom humor, a melhor atitude para quem sabe que eles, os críticos, não sabem bem do que estão falando, simplesmente porque não leram os austríacos… Perguntam-me frequentemente o que vem a ser a Escola Austríaca de Economia. E essa questão não vem apenas de meus alunos dos cursos austríacos que venho ministrando há bastante tempo na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), nem de outros cursos de pós-graduação em que costumo dedicar algumas aulas para tratar do tema. São, também, jornalistas, administradores de empresas e muitos colegas economistas (professores e não professores), bem como profissionais de outras áreas das ciências sociais e, até, de outros ramos das ciências, como engenheiros e físicos. O que pude concluir desde muito cedo – ilação que só tem se robustecido com o passar dos anos – é que existe uma enorme ignorância a respeito de Menger, Böhm-Bawerk, Mises, Hayek, Kirzner e outros brilhantes economistas da tradição austríaca. O “conhecimento” máximo que a maioria costuma revelar é que os membros dessa escola “defendem o livre mercado”, ou que “são contra o estado 1”, ou, ainda, “que querem privatizar tudo o que encontrarem pela frente”. Quando se trata de economistas, a única informação que demonstram ter sobre o assunto, adquirida em uma ou duas aulas da disciplina de História do Pensamento Econômico, é que o fundador da Escola Austríaca, Carl Menger, foi um dos descobridores da teoria da utilidade marginal (os outros foram Walras e Jevons). Tenho percebido também com os anos que muitos economistas a criticam sem sequer conhecê-la, uma atitude, digamos, “pouco científica”… Até os anos 1930 do século XX, quando aconteceu o famoso debate entre Hayek e Keynes sobre as causas da Grande Depressão, os economistas austríacos eram estudados nos currículos dos cursos de economia em pé de igualdade com os neoclássicos e os marxistas. Mas, como a versão de Keynes acabou prevalecendo, a Escola Austríaca foi jogada injustamente no deserto do ostracismo. Apenas em 1974, quando o mundo experimentou pela primeira vez a estagflação (que a teoria austríaca dos ciclos previa desde 1912, quando Mises publicou a Teoria da Moeda e do Crédito), é que se voltou a dedicar alguma atenção a ela, com a concessão a Hayek do Nobel – que, mesmo assim, teve que dividir com um economista socialista sueco, Gunnar Myrdal. Na década seguinte, o pensamento da Escola Austríaca influenciou a política econômica de Margaret Thatcher e também, indiretamente, a de Ronald Reagan, mas foi só isso… A vida dos economistas austríacos continuava difícil… E segue assim até os dias atuais, mesmo depois do estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos em 2008, cujas causas foram exatamente as que os austríacos sempre identificaram – e os fatos atestam isto sobejamente – como os germes deflagradores dos ciclos econômicos. Mas a crise mundial de 2008 e 2009 nos ensinou que é tempo de virarmos o jogo e colocarmos a Escola Austríaca no lugar de destaque que merece. Três grandes motivos – que fui descobrindo, entre encantado e perplexo – forjaram a convicção de que a Escola Austríaca precisa ser novamente estudada sistematicamente pelos economistas, desde a sua formação nas universidades. O primeiro é que os fatos atestam sobejamente que ela tem muito a dizer e a ensinar, o que me impõe a obrigação, como economista e professor, de estimular o maior número possível de futuros profissionais do ramo – e também de outras áreas – a conhecê-la. O segundo é que ela funciona mesmo –“it works!” –, como me afirmou o economista austríaco Mark Thornton por ocasião do I Seminário de Economia Austríaca promovido pelo Instituto Mises do Brasil, em Porto Alegre, em abril de 2010, porque explica corretamente a ação humana no mundo real, ao preocupar-se, mesmo em suas formulações teóricas, com a economia do dia a dia, (economy), e não apenas com os aspectos teóricos (economics). E o terceiro é o seu caráter humanista, porque analisa a economia não como um compartimento estanque e sem comunicação com outros setores, mas de uma forma integrada com as demais atividades sociais de natureza política, jurídica, psicológica, histórica, antropológica, ética e cultural, ao amparo da filosofia e no bojo de uma teoria geral da ação humana. A Escola Austríaca rejeita o homo oeconomicus a que se restringe a quase totalidade dos livros-textos da teoria econômica convencional, porque considera o homem, a pessoa humana, emsua plenitude – e não apenas suas ações econômicas. Somando tudo isso e um algo mais, aceitei o desafio de publicar este segundo livro sobre o tema.


O algo mais é o estímulo triplo representado (a) pelo convite do Helio; (b) pelo incentivo de muitos alunos, especialmente os da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ, que mostraram, para minha surpresa e alegria, uma vontade grande de conhecê-lo e estudá-lo, seja nas disciplinas eletivas em que o abordo, seja nas dezenas de monografias de conclusão de curso com temas austríacos, apresentadas ao longo dos anos; (c) e, por fim, por mensagens que recebo frequentemente de estudantes de economia de todo o Brasil, queixando-se da orientação keynesiana e marxista que eiva os currículos de nossa ciência e pedindo que os oriente de alguma forma. Sobre o livro, cabe mencionar que o título – Ação, Tempo e Conhecimento – representa o coração da Escola Austríaca de Economia. Enfeixa uma introdução e dez capítulos. A introdução e seis desses capítulos foram escritos recentemente (de outubro de 2009 até agosto de 2010), desde que encarei o desafio do Helio; os quatro restantes foram escritos entre 2003 e 2009, na forma de artigos para meu site pessoal (www.ubirataniorio.org) e de papers apresentados em conferências e palestras, a que dei nova forma e roupagem, para efeitos de padronização. Mesmo assim, é inevitável que alguns conceitos sejam eventualmente abordados em mais de um capítulo, embora a revisão final tenha buscado evitar o excesso de repetições. Mas, por outro lado, um dos benefícios da repetição é ajudar a fixar melhor os temas relevantes. No intuito de tornar mais leve a leitura de um assunto normalmente pesado, achei por bem não dar tratamento acadêmico formal ao livro e, por essa razão, não coloquei notas de rodapés e registrei apenas as referências bibliográficas estritamente necessárias, mas sempre no corpo do próprio texto. Expresso minha sincera gratidão ao Helio Beltrão, que tem feito um trabalho extraordinário de divulgação da Escola Austríaca em nosso país à frente do Instituto Mises do Brasil. Agradeço também aos meus alunos da UERJ, pela motivação que me passam ano após ano. Eles me fazemacreditar que, mesmo em um país que maltrata a educação e os que a ela se dedicam, sempre é gratificante ensinar. O autor Rio de Janeiro, 19 de março de 2011 Introdução A Escola Austríaca de Economia 1. Introdução A tradição iniciada por Carl Menger com a publicação, em 1871, de Grundsätze der Volkswirtschaftslehre (Princípios de Economia Política), é um vasto, fascinante e formidável campo do conhecimento humano, que transcende a economia para abastecer-se sistematicamente no âmbito mais abrangente das ciências sociais, nutrir-se continuamente com a discussão filosófica e impregnar-se permanentemente da boa cultura humanista. Não foi por acaso que Hayek afirmou que um economista que só enxerga dentro dos limites estritos da teoria econômica, por mais apurados que sejam seus conhecimentos técnicos, nunca será um economista completo. Para a tradição austríaca não basta que ele domine o estado das artes em sua ciência: é preciso ir muito mais além, é preciso ser, mais do que qualquer outra coisa, um humanista. No entanto, mesmo em se tratando de um campo muito abrangente do conhecimento humano, a Escola Austríaca guarda uma simplicidade que chega a impressionar, que se explica pela lógica irrepreensível de suas proposições e postulados. Como escreveu Mises, “good economics is basic economics”! A esse respeito, pode-se afirmar que os grandes economistas austríacos do século XX – especialmente Mises e Hayek – foram de um destemor exemplar, porque, mesmo tendo vivido em uma época em que seus colegas faziam questão de progressivamente se tornarem crescentemente especializados em áreas cada vez mais restritas da economia, não permitiram, em nenhum momento, que o modismo os fizesse abrir mão de serem generalistas, não no sentido mais vulgar que essa palavra vem adquirindo ultimamente, mas no de valorizarem a vasta cultura e o humanismo. Infelizmente, os economistas, desde a segunda metade do século XIX, com o abandono da tradição humanista, ao mesmo tempo em que dominavam mais conhecimentos técnicos específicos, foram se tornando cada vez menos cultos, e hoje em dia é lamentável verificarmos que raros são aqueles realmente eruditos, no sentido de dominarem conhecimentos que ultrapassem aqueles contidos nos manuais de microeconomia e de macroeconomia. Muitos, infelizmente, chegam a tratar com desdémas demais ciências sociais, porque, em sua maneira obnubilada de encarar o conhecimento – que lhes foi ensinada desde os cursos de graduação – estas não seriam “científicas”. Mas a afirmativa de que a infinidade de ações que caracterizam a economia do mundo real costuma ser muito diferente e muito mais complexa do que a que se encontra nos livros- textos deverá se tornar mais clara na medida em que o leitor for avançando nesta introdução, que tem como propósito exatamente relatar todos esses motivos, ou, pelo menos, os mais importantes e, naturalmente, ao longo do livro. Quando se estuda a Escola Austríaca, analisa-se não apenas a economia, mas as relações desta com a epistemologia, a política, o direito, a história, a sociologia, a psicologia, a antropologia e a filosofia política. Examina-se, de um lado, como a economia é influenciada por todos esses ramos do conhecimento e, de outro, quais as suas implicações sobre eles, ou pelo menos sobre alguns deles. Aquele típico homo oeconomicus a que todos os estudantes da economia tradicional são apresentados no início das estruturas curriculares dos cursos de ciências econômicas em todo o mundo, simplesmente, não existe. É fruto da imaginação, é um fantasma, um espectro, sem qualquer relação com a realidade do dia a dia.

Não significam essas observações que a teoria convencional deva ser descartada, nem que o homo oeconomicus precise ser esconjurado. Expressam apenas que os aspectos humanistas da economia não podem ser deixados de lado, como se não fossem importantes ou “científicos”, ou como se no máximo fossem meras evocações de um passado nostálgico, repleto de certa melancolia do apogeu do império austro-húngaro, época em que Menger a fundou e que Wieser, Böhm-Bawerk, Mises, Hayek e outros conheceram de dentro. Na verdade, o humanismo em economia é muito anterior a Menger: remonta a São Tomás de Aquino e, depois, aos autores da chamada Escolástica Tardia e prossegue com David Hume e Adam Smith e só foi “descartado” a partir do século XX, com o avanço das ideias positivistas. Tanto na vida do dia a dia quanto no mundo da ciência, o que importa não é o homo oeconomicus, mas o homo agens. O quadro sinóptico seguinte é uma tentativa de apresentar uma visualização da extraordinária complexidade que constitui o cerne da Escola Austríaca de Economia. Evidentemente, se trata de um ensaio simplificado, apenas para tentar mostrar ao leitor quais são as peças, o papel que cada uma desempenha e como se encaixam no tabuleiro. A grande tarefa dos economistas é construir modelos teóricos que consigam explicar razoavelmente a realidade da economia, formada pela ação ao longo do tempo de bilhões de pessoas humanas de carne e osso, com todos os desejos, aspirações, motivações, qualidades e defeitos característicos. Vejamos em seguida um resumo de cada um dos elementos constitutivos do quadro, que serão naturalmente expostos com mais pormenores ao longo do livro. 2. A tríade básica ou núcleo fundamental A Escola Austríaca tem como fundamentos uma tríade concomitante e complementar, formada pelos conceitos de ação humana e de tempo dinâmico e pela hipótese acerca dos limites ao nosso conhecimento. Esses três elementos formam o seu núcleo fundamental e se transmitem por meio de seus elementos de propagação para os diversos campos do conhecimento humano. Essa propagação e suas implicações na filosofia política, na epistemologia e na economia serão analisadas nas seções seguintes. Nesta, tratamos da tríade constitutiva do núcleo fundamental. Como o título sugere, esses três elementos são por assim dizer a pedra angular do monumental edifício teórico que constitui a Escola Austríaca de Economia. Por analogia com a biologia, representam os elementos essenciais, ou seja, aqueles necessários para o desenvolvimento e a manutenção do organismo, e são a um só tempo os macronutrientes ou os micronutrientes de todo o sistema. Deles emanam os elementos de propagação e neles se assentam todos os elementos essenciais às deduções lógicas e às propostas de natureza prática. Ação Ação, para a Escola Austríaca, significa qualquer ato voluntário, qualquer escolha feita deliberadamente com vistas a se passar de um estado menos satisfatório para outro, considerado mais satisfatório no momento da escolha. A praxeologia (de práxis) 2 é a ciência geral que se dedica ao estudo da ação humana, considerando todas as suas implicações formais. Ora, todos os atos econômicos, sem exceção, podem ser reduzidos a escolhas realizadas de acordo com o conceito seminal de ação humana. E a proposição básica, o primeiro axioma da Praxeologia, é que o incentivo para qualquer ação é a insatisfação, uma vez que ninguém age a não ser que sinta alguma insatisfação e avalie que uma determinada ação venha a melhorar seu estado de satisfação, ou seja, aumentar seu conforto, sensação de alegria ou de realização, diminuindo, portanto, seu desconforto, frustração ou insatisfação. Este axioma é universal: onde quer que existam pessoas existirá ação assim definida. Portanto, a ciência econômica construída com base na praxeologia é, por corolário, universal. Não há teorias econômicas específicas ou particulares para cada país ou região, mas uma teoria econômica epistemologicamente correta, que é a que se monta peça por peça a partir da observação e do estudo sistemático da ação. Mises denominou o conceito de ação humana de axioma praxeológico número um, no sentido de que a partir dele podem-se deduzir as principais leis comportamentais que regem a economia. Concepção dinâmica do tempo O segundo componente da tríade é a concepção dinâmica do tempo, ou tempo subjetivo, ou, ainda, tempo real, em que o tempo deixa de ser uma categoria estática que possa ser descrita por umsimples eixo horizontal, para ser definido como um fluxo permanente de novas experiências, que não está no tempo, como na concepção estática ou newtoniana, mas que é o próprio o tempo.

Quando consideramos o tempo dinâmico, estamos implicitamente aceitando o fato de que algo de novo sempre está acontecendo e assumindo suas três características: continuidade dinâmica, heterogeneidade e eficácia causal. O tempo dinâmico real é irreversível e sua passagem acarreta uma evolução criativa, ou seja, implica alterações imprevisíveis. O conceito de tempo real é fundamental para que se possa entender a natureza da ação humana: agindo, os indivíduos acumulam continuamente novas experiências, o que gera novos conhecimentos, o que, por sua vez, os leva a alterarem frequentemente seus planos e ações.

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